Política de IVA e Desalfandegamento DDP

1. Âmbito de Aplicação da Política de IVA e Entrega DDP e Informações da Empresa

A presente Política de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) e de Entrega DDP (Delivered Duty Paid – Direitos e Impostos Pagos) aplica-se a todas as encomendas de móveis, artigos para o lar e acessórios relacionados efetuadas por consumidores em Portugal através do website Timelessdistributorsllc.

Todas as encomendas destinadas a Portugal são processadas de acordo com os procedimentos fiscais e logísticos aplicáveis às vendas online transfronteiriças. Esta política fornece aos consumidores informações sobre a inclusão do IVA nos preços das encomendas, o tratamento de eventuais direitos aduaneiros e impostos de importação e o funcionamento das entregas segundo o modelo DDP.

Informações da empresa:

Nome da empresa: TIMELESS DISTRIBUTORS LLC

Nome da loja: Timelessdistributorsllc

Morada: 15405 SW 109 CT, MIAMI FL, FL 33157, Estados Unidos

EIN: 33-1841659

Telefone: +1 (813) 422-5378

E-mail: info@timelessdistributorsllc.com

Horário de atendimento ao cliente: De segunda a sexta-feira, das 08:00 às 18:00 (hora do leste dos Estados Unidos).

Prazo de resposta por e-mail: Até 24 horas.

2. Informações sobre o IVA em Portugal

Todas as encomendas efetuadas por consumidores em Portugal são processadas de acordo com as regras de IVA aplicáveis.

As informações relativas ao IVA são as seguintes:

  • Os preços apresentados no website incluem o IVA aplicável às vendas destinadas a Portugal.

  • A taxa normal de IVA em Portugal Continental é de 23%. A taxa efetivamente aplicável pode variar de acordo com a legislação fiscal em vigor e a natureza do produto.

  • Durante o processo de finalização da compra, são apresentadas informações sobre o preço dos produtos, os impostos aplicáveis e o valor total a pagar.

Antes de confirmar a encomenda, o consumidor pode consultar as informações disponíveis sobre os custos, de modo a conhecer o valor total correspondente à compra.

Quando o IVA aplicável já estiver incluído no preço apresentado e processado na encomenda, o consumidor não terá de pagar novamente esse mesmo IVA aquando da receção do produto em Portugal.

3. Política de Entrega DDP (Delivered Duty Paid)

A Timelessdistributorsllc utiliza o modelo DDP (Delivered Duty Paid – Direitos e Impostos Pagos) para as encomendas destinadas a Portugal, sempre que este modelo seja aplicável à respetiva expedição.

O modelo DDP significa que:

  • As formalidades aduaneiras relacionadas com o transporte das mercadorias são coordenadas pelo vendedor ou em seu nome.

  • Os direitos aduaneiros e os impostos de importação aplicáveis são processados de acordo com as regras em vigor.

  • O consumidor não necessita de tratar pessoalmente das formalidades de importação abrangidas pela entrega DDP.

Os produtos podem ser expedidos a partir de um armazém nos Estados Unidos e transportados através de parceiros logísticos até à morada de entrega indicada pelo consumidor em Portugal.

Em condições normais, quando os encargos aplicáveis já tiverem sido processados ao abrigo do regime DDP para a respetiva encomenda, o consumidor não terá de pagar separadamente direitos aduaneiros ou impostos de importação ao transportador ou às autoridades aduaneiras no momento da entrega.

4. Preços das Encomendas e Informações de Pagamento

Os preços apresentados no website são expressos em euros (EUR).

Os preços dos produtos incluem o IVA aplicável, de acordo com as condições fiscais correspondentes à venda.

Durante o processo de finalização da compra, o consumidor pode consultar a composição do valor da encomenda, incluindo:

  • Preços dos produtos, com IVA incluído.

  • IVA aplicável em Portugal, de acordo com a taxa correspondente.

  • Custos de envio ou transporte, quando aplicáveis.

O valor total da encomenda é apresentado antes da realização do pagamento. O consumidor pode verificar as informações disponíveis sobre os preços e os custos antes de confirmar definitivamente a encomenda.

A Timelessdistributorsllc não cobra separadamente encargos fiscais ou de importação que não tenham sido previamente apresentados antes da confirmação da encomenda, na medida em que esses encargos estejam abrangidos pelo processamento DDP aplicável.

5. Transporte Transfronteiriço e Processamento Fiscal

Os produtos destinados às encomendas em Portugal podem ser expedidos principalmente a partir de armazéns nos Estados Unidos e transportados através de parceiros logísticos internacionais até à morada de entrega indicada pelo consumidor em Portugal.

Os parceiros logísticos podem incluir, entre outros:

  • FedEx

  • UPS

  • DHL

O processo de encomenda e entrega inclui normalmente as seguintes etapas:

  • O consumidor efetua o pagamento da encomenda.

  • O armazém processa e prepara os produtos para expedição.

  • Os produtos são enviados a partir do armazém nos Estados Unidos.

  • O transporte internacional e as formalidades aduaneiras aplicáveis são processados.

  • A entrega final é efetuada na morada indicada pelo consumidor em Portugal.

Durante o transporte, os procedimentos fiscais e aduaneiros aplicáveis são processados de acordo com o regime DDP, sempre que este seja aplicável à respetiva encomenda.

6. Responsabilidades do Consumidor Relativamente à Encomenda

Ao efetuar uma encomenda, o consumidor deve fornecer informações corretas e completas, incluindo:

  • Nome do destinatário

  • Morada de entrega

  • Número de telefone

  • Endereço de e-mail

Quando informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo consumidor resultarem em:

  • Falha na entrega

  • Devolução do produto

  • Atrasos durante o transporte

Poderá ser necessário um período adicional de processamento ou poderão aplicar-se determinados custos adicionais, dependendo das circunstâncias.

Antes de efetuar o pagamento, o consumidor deve verificar as informações dos produtos, os preços e os custos da encomenda, de modo a garantir que os dados apresentados correspondem aos produtos e às informações selecionados.

7. Documentos Fiscais e Informações da Encomenda

Os consumidores podem consultar as informações relativas às suas transações através da confirmação da encomenda e de outras informações disponíveis, incluindo:

  • Informações sobre os produtos adquiridos

  • Valor pago

  • Informações fiscais, quando aplicáveis

  • Informações de entrega

Caso o consumidor necessite de informações adicionais sobre os impostos aplicados, o IVA ou a entrega DDP, poderá contactar o nosso serviço de apoio ao cliente.

8. Informações de Contacto do Serviço de Apoio ao Cliente

Para questões relacionadas com o IVA, os procedimentos aduaneiros DDP ou os custos associados a uma encomenda, os consumidores podem contactar-nos através dos seguintes dados:

Nome da empresa: TIMELESS DISTRIBUTORS LLC

Nome da loja: Timelessdistributorsllc

Morada: 15405 SW 109 CT, MIAMI FL, FL 33157, Estados Unidos

Telefone: +1 (813) 422-5378

E-mail: info@timelessdistributorsllc.com

Horário de atendimento ao cliente:

De segunda a sexta-feira

Das 08:00 às 18:00 (hora do leste dos Estados Unidos).

As questões recebidas por e-mail serão respondidas no prazo de até 24 horas.

O serviço de apoio ao cliente pode prestar assistência relativamente a questões sobre IVA, encomendas, entregas e procedimentos de transporte e desalfandegamento aplicáveis.