Termos do serviço

 

1. Informações da Empresa

A Timelessdistributorsllc é gerida pela empresa norte-americana TIMELESS DISTRIBUTORS LLC. O website permite aos consumidores em Portugal comprar online móveis, artigos para o lar e acessórios relacionados.

Os dados da empresa são os seguintes:

Nome da empresa: TIMELESS DISTRIBUTORS LLC

Morada: 15405 SW 109 CT, MIAMI FL, FL 33157, Estados Unidos

EIN: 33-1841659

Telefone: +1 (813) 422-5378

E-mail: info@timelessdistributorsllc.com

Horário de atendimento ao cliente (horário do leste dos Estados Unidos):

De segunda a sexta-feira: 08:00–18:00

Prazo de resposta por e-mail: Entre em contacto connosco por e-mail; responderemos no prazo máximo de 24 horas.

2. Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições regulam os direitos e as obrigações relacionados com a compra de móveis, artigos para o lar e acessórios relacionados por consumidores em Portugal através do website da Timelessdistributorsllc.

Estes termos abrangem, entre outros aspetos, a consulta de produtos, a utilização de uma conta, a realização de encomendas, os pagamentos, a entrega, as devoluções, os reembolsos e o serviço pós-venda.

Ao aceder ou utilizar o website, o consumidor aceita cumprir os presentes termos e as restantes políticas publicadas no website, sem prejuízo dos direitos imperativos que lhe são conferidos pela legislação aplicável.

3. Serviços Disponibilizados

A Timelessdistributorsllc disponibiliza a venda online de móveis, artigos para o lar e acessórios relacionados.

Através do website, o consumidor pode, entre outras operações:

  • Consultar produtos;

  • Consultar informações sobre os produtos;

  • Efetuar encomendas online;

  • Realizar pagamentos online;

  • Organizar o transporte internacional;

  • Consultar o estado das encomendas;

  • Contactar o serviço de apoio ao cliente;

  • Receber assistência após a compra.

Todas as encomendas são realizadas e processadas através do website.

4. Conta de Utilizador

O consumidor poderá criar uma conta quando esta funcionalidade estiver disponível, de modo a gerir as encomendas e consultar o histórico de compras.

O utilizador deve garantir que as informações fornecidas são corretas, completas e atualizadas.

Os dados de acesso à conta devem ser mantidos confidenciais pelo utilizador.

O titular da conta é responsável pelas consequências resultantes da falta de cuidado na proteção da palavra-passe ou da utilização autorizada da conta por outra pessoa, sem prejuízo dos direitos e responsabilidades previstos na legislação aplicável.

5. Informações sobre os Produtos

As páginas dos produtos podem incluir, entre outras, as seguintes informações:

  • Nome do produto;

  • Dimensões;

  • Materiais;

  • Cor;

  • Peso;

  • Informações sobre a garantia.

Atualizamos as informações do website com base nos dados dos produtos disponíveis.

No entanto, poderão existir diferenças razoáveis entre as imagens, as cores ou determinadas características apresentadas e o produto efetivamente recebido. Estas diferenças podem resultar, entre outros fatores, de lotes de produção, alterações no processo de fabrico, definições do ecrã utilizado ou informações fornecidas por um fornecedor.

O produto entregue constitui a referência para a verificação das suas características visíveis, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor em caso de falta de conformidade.

6. Preços dos Produtos

Todas as encomendas são faturadas em euros (EUR).

O preço de venda de cada produto é apresentado na respetiva página do website.

Durante o processo de finalização da compra, o consumidor poderá consultar, entre outras, as seguintes informações:

  • Os preços dos produtos;

  • Os custos de envio, quando aplicáveis;

  • Os impostos aplicáveis;

  • O valor total a pagar.

Os custos aplicáveis são apresentados antes da confirmação do pagamento.

Em Portugal Continental, a taxa normal de IVA é de 23%, quando esta taxa for aplicável aos produtos em questão.

7. Realização e Processamento de Encomendas

Após a confirmação da encomenda e do pagamento, a encomenda será processada.

O prazo de processamento é de 1 a 3 dias úteis.

O processamento inclui, entre outras, as seguintes etapas:

  • Verificação da encomenda;

  • Preparação dos produtos;

  • Embalamento;

  • Organização do transporte.

Os fins de semana e os feriados aplicáveis não estão incluídos neste prazo de processamento.

Quando for necessária uma verificação adicional, poderemos contactar o consumidor por e-mail.

8. Métodos de Pagamento

O website aceita atualmente os seguintes métodos de pagamento:

  • Visa;

  • MasterCard.

Os pagamentos são processados por um prestador externo de serviços de pagamento.

O website não armazena os números completos dos cartões bancários nem os códigos de segurança visuais (CVV).

Os dados de pagamento são transmitidos através de ligações encriptadas para contribuir para a segurança das transações de pagamento.

9. Serviço de Entrega

Todos os produtos são expedidos a partir de um armazém localizado nos Estados Unidos.

As entregas são disponibilizadas exclusivamente em Portugal.

O transporte internacional poderá ser realizado pelos seguintes parceiros logísticos:

  • FedEx;

  • UPS;

  • DHL.

Em condições normais, aplicam-se os seguintes prazos:

  • Prazo de processamento: 1 a 3 dias úteis;

  • Prazo estimado de transporte: 10 a 15 dias úteis.

As encomendas com um valor igual ou superior a 139,99 € (IVA incluído) são elegíveis para envio gratuito.

Para encomendas com um valor inferior a 139,99 € (IVA incluído), será cobrada uma taxa fixa de envio de 9 €.

10. Acompanhamento de Encomendas

Após a expedição, o consumidor receberá uma notificação por e-mail.

Esta mensagem inclui normalmente:

  • O número da encomenda;

  • As informações de envio;

  • O número de rastreamento do pacote.

O consumidor poderá utilizar o número de rastreamento para consultar o estado do transporte da encomenda.

Em caso de problemas durante o transporte, o consumidor poderá contactar o serviço de apoio ao cliente para obter assistência no acompanhamento do envio.

11. Devoluções e Reembolsos

O consumidor poderá solicitar uma devolução de acordo com a Política de Devoluções publicada no website.

As encomendas que cumpram as condições aplicáveis poderão ser devolvidas.

O pedido de devolução deverá incluir, entre outras, as seguintes informações:

  • O número da encomenda;

  • Informações sobre o produto em questão;

  • Fotografias do produto, quando aplicável.

Após a verificação do produto devolvido e a confirmação de que estão reunidas as condições para o reembolso, este será processado no prazo de 2 dias úteis, através do método de pagamento original.

As condições detalhadas de devolução e o procedimento de reembolso encontram-se descritos na Política de Devoluções publicada no website.

Os procedimentos acima não prejudicam os direitos legais dos consumidores em matéria de livre resolução e garantia de conformidade.

12. Verificação dos Produtos no Momento da Receção e Responsabilidades

No momento da receção da encomenda, recomenda-se que o consumidor verifique, o mais rapidamente possível, os seguintes elementos:

  • O estado da embalagem exterior;

  • A quantidade de produtos entregues;

  • A existência de danos visíveis provocados pelo transporte;

  • Se os produtos recebidos correspondem à encomenda.

Em caso de danos durante o transporte, falta de um artigo ou entrega de um produto incorreto, solicita-se ao consumidor que contacte o serviço de apoio ao cliente o mais rapidamente possível e forneça as seguintes informações:

  • O número da encomenda;

  • Fotografias do produto ou da embalagem;

  • Uma descrição do problema.

Com base nos dados da encomenda e nas circunstâncias verificadas, será proposta uma solução adequada, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

13. Limitações Relacionadas com Circunstâncias Externas

O processamento ou a entrega de uma encomenda poderão ser afetados por circunstâncias objetivas, tais como:

  • Condições meteorológicas extremas;

  • Catástrofes naturais;

  • Alterações no transporte internacional;

  • Inspeções aduaneiras;

  • Congestionamento nos portos;

  • Eventos relacionados com a saúde pública;

  • Medidas governamentais;

  • Interrupções dos serviços de transportadoras externas;

  • Outros acontecimentos imprevistos fora do nosso controlo.

A Timelessdistributorsllc poderá prestar assistência ao consumidor na consulta do estado da encomenda e do transporte. No entanto, os atrasos causados por estes acontecimentos não estão diretamente sob o controlo do website.

Esta disposição não limita os direitos do consumidor previstos na legislação aplicável.

14. Propriedade Intelectual

Os textos, imagens, elementos gráficos, estruturas de página, logótipos, marcas comerciais e outros conteúdos publicados no website estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.

Salvo nos casos permitidos por lei, estes conteúdos e materiais não poderão ser copiados, reproduzidos, modificados, distribuídos publicamente ou utilizados para fins comerciais sem autorização prévia por escrito da TIMELESS DISTRIBUTORS LLC ou do respetivo titular dos direitos.

15. Proteção de Dados

A Timelessdistributorsllc trata os dados pessoais dos consumidores em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

Os dados pessoais são utilizados principalmente para:

  • Processamento de encomendas;

  • Entrega de produtos;

  • Serviço de apoio ao cliente;

  • Assistência após a compra;

  • Cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

O website não vende os dados pessoais dos consumidores.

Para obter mais informações, consulte a Política de Privacidade e a Política de Proteção de Dados publicadas no website.

16. Regras de Utilização do Website

Ao utilizar o website, os consumidores devem cumprir a legislação aplicável. Entre outras condutas, não é permitido:

  • Aceder aos sistemas do website sem autorização;

  • Carregar ou transmitir programas informáticos maliciosos;

  • Perturbar o funcionamento normal do website;

  • Fornecer dados de encomenda incorretos;

  • Violar os direitos legítimos de terceiros;

  • Utilizar o website para atividades ilegais.

Em caso de tais comportamentos, poderemos tomar as medidas adequadas de acordo com a legislação aplicável e as regras do website.

17. Serviço de Apoio ao Cliente

Para questões relacionadas com produtos, encomendas, pagamentos, entregas ou assistência após a compra, poderá contactar-nos através dos seguintes dados:

Nome da empresa: TIMELESS DISTRIBUTORS LLC

Morada: 15405 SW 109 CT, MIAMI FL, FL 33157, Estados Unidos

Telefone: +1 (813) 422-5378

E-mail: info@timelessdistributorsllc.com

Horário de atendimento ao cliente (horário do leste dos Estados Unidos):

De segunda a sexta-feira: 08:00–18:00

Prazo de resposta por e-mail: Entre em contacto connosco por e-mail; responderemos no prazo máximo de 24 horas.

Para facilitar o tratamento do seu pedido, recomenda-se que indique o número da encomenda e apresente uma descrição detalhada da situação.

18. Alterações e Aplicação dos Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições poderão ser alterados para refletir alterações na legislação aplicável, no funcionamento do website ou nas atividades comerciais.

A versão atualizada será publicada no website e aplicar-se-á à utilização do website e às encomendas efetuadas a partir da data da sua publicação, sem prejuízo dos direitos e obrigações relativos a encomendas anteriores.

Recomenda-se que os consumidores consultem a versão mais recente antes de utilizarem o website ou efetuarem uma encomenda, para conhecerem as condições aplicáveis.

Caso alguma disposição destes termos entre em conflito com uma norma imperativa da legislação portuguesa ou europeia aplicável, prevalecerá a respetiva disposição legal imperativa.

As matérias não reguladas nestes termos serão regidas pelas restantes políticas publicadas no website e pela legislação aplicável.