Política de RGPD

1. Âmbito de Aplicação e Informações da Empresa

A presente Política de Privacidade aplica-se à recolha, utilização, conservação, transmissão e proteção de dados pessoais no âmbito da venda de móveis, artigos para o lar e acessórios relacionados através do website Timelessdistributorsllc, destinado a consumidores em Portugal.

Esta política abrange, entre outras atividades, a consulta de produtos, a criação de contas, a realização de encomendas, os pagamentos online, a entrega de produtos, o serviço de apoio ao cliente e as comunicações com os nossos serviços.

Esta política foi elaborada em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), Regulamento (UE) 2016/679, e com outras disposições legais aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais. Aplica-se aos dados pessoais tratados através deste website.

O website Timelessdistributorsllc pertence e é gerido pela empresa norte-americana TIMELESS DISTRIBUTORS LLC.

Nome da empresa: TIMELESS DISTRIBUTORS LLC

Morada: 15405 SW 109 CT, MIAMI FL, FL 33157, Estados Unidos

EIN: 33-1841659

Telefone: +1 (813) 422-5378

E-mail: info@timelessdistributorsllc.com

Horário de atendimento (horário do leste dos Estados Unidos):

De segunda a sexta-feira, das 08:00 às 18:00.

Prazo de resposta por e-mail: Respondemos aos e-mails no prazo de 24 horas.

Esta política deve ser lida em conjunto com a Política de Privacidade, a Política de Cookies, as Informações Jurídicas Adicionais e outros documentos aplicáveis publicados no website.

2. Dados Pessoais Recolhidos e Finalidades do Tratamento

Para disponibilizar os serviços do website aos consumidores em Portugal, podemos recolher diferentes categorias de dados pessoais, dependendo dos serviços utilizados.

Dados de identificação

Estes dados podem incluir:

  • Nome e apelido;

  • Nome do destinatário;

  • Morada de entrega.

Dados de contacto

Estes dados podem incluir:

  • Endereço de e-mail;

  • Número de telefone.

Dados relativos às encomendas

Estes dados podem incluir:

  • Informações sobre os produtos encomendados;

  • Número da encomenda;

  • Data da encomenda;

  • Estado da encomenda;

  • Informações sobre a entrega;

  • Informações relativas ao serviço de apoio ao cliente e ao serviço pós-venda;

  • Histórico de transações.

Dados de pagamento

Para processar um pagamento, podem ser necessárias determinadas informações básicas indispensáveis à realização da transação.

O website não armazena números completos de cartões bancários, códigos CVV ou outros dados de pagamento sensíveis. Os pagamentos são processados por prestadores externos de serviços de pagamento.

Dados técnicos

Durante a utilização do website, determinados dados técnicos podem ser registados automaticamente, incluindo:

  • Endereço IP;

  • Tipo de navegador;

  • Tipo de dispositivo;

  • Sistema operativo;

  • Páginas visitadas;

  • Data e hora da visita ao website;

  • Informações relacionadas com cookies, quando aplicável.

Estes dados podem ser recolhidos e utilizados para as seguintes finalidades:

  • Processar encomendas e pagamentos;

  • Organizar o envio e a entrega dos produtos;

  • Prestar apoio ao cliente e assistência após a compra;

  • Criar e gerir contas de utilizador;

  • Melhorar a funcionalidade e a apresentação do website;

  • Prevenir fraudes e contribuir para a segurança do website;

  • Cumprir obrigações fiscais, contabilísticas, financeiras e legais;

  • Cumprir os requisitos legais e regulamentares aplicáveis.

Limitamos a recolha de dados às informações necessárias para estas finalidades e não recolhemos intencionalmente dados sem relação com o processamento de encomendas ou a prestação dos nossos serviços.

3. Fundamentos Jurídicos para o Tratamento de Dados

Nos termos do artigo 6.º do RGPD, o tratamento de dados pessoais pela Timelessdistributorsllc baseia-se principalmente nos seguintes fundamentos jurídicos.

(1) Execução de um contrato

Quando um consumidor compra um produto, efetua uma encomenda, realiza um pagamento ou utiliza os serviços de apoio após a compra, o tratamento de determinados dados pessoais pode ser necessário para executar o contrato de compra e venda e os serviços associados.

Este tratamento pode incluir:

  • Confirmação da encomenda;

  • Processamento da encomenda no armazém;

  • Transporte internacional;

  • Organização da entrega;

  • Apoio ao cliente e assistência após a compra.

(2) Cumprimento de obrigações legais

A legislação aplicável pode exigir que conservemos determinadas informações relativas a encomendas, transações ou pagamentos, de modo a cumprir obrigações fiscais, contabilísticas, de auditoria ou outras obrigações legais.

(3) Consentimento do utilizador

Quando a legislação exige o consentimento do utilizador para determinado tratamento, por exemplo, no caso de determinados cookies funcionais ou tecnologias semelhantes, esse tratamento apenas será realizado após a obtenção de consentimento válido.

O utilizador pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, nos termos permitidos pela legislação aplicável. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado antes dessa retirada.

(4) Interesses legítimos

Desde que não prejudique de forma desproporcionada os direitos e liberdades dos consumidores, determinados dados podem ser tratados com base nos nossos interesses legítimos, incluindo:

  • Funcionamento e manutenção do website;

  • Melhoria da segurança dos sistemas;

  • Prevenção de fraudes;

  • Melhoria do desempenho técnico do website;

  • Melhoria dos serviços prestados.

Cada operação de tratamento é limitada aos dados necessários para a finalidade correspondente.

4. Direitos dos Utilizadores ao Abrigo do RGPD

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, os consumidores em Portugal podem exercer os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais, sempre que sejam aplicáveis ao tratamento em causa.

Direito de acesso

Pode solicitar a confirmação de que tratamos dados pessoais seus e receber informações sobre esse tratamento.

Direito de retificação

Pode solicitar a correção de dados pessoais incorretos ou incompletos.

Direito ao apagamento dos dados

Quando estiverem reunidas as condições previstas no RGPD, pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais.

Direito à limitação do tratamento

Em determinadas situações previstas na lei, pode solicitar a limitação temporária do tratamento de determinados dados pessoais.

Direito à portabilidade dos dados

Quando este direito for aplicável, pode solicitar que determinados dados pessoais lhe sejam fornecidos num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

Direito de oposição

Pode opor-se, por motivos relacionados com a sua situação particular, a determinados tratamentos de dados pessoais baseados nos nossos interesses legítimos.

Direito de retirar o consentimento

Quando o tratamento se basear no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado antes dessa retirada.

Os pedidos relativos ao exercício destes direitos podem ser enviados por e-mail.

Para proteger as contas e os dados pessoais, poderemos solicitar informações razoavelmente necessárias para confirmar a identidade do requerente, como o número da encomenda, o endereço de e-mail associado à conta ou outras informações relevantes.

Os pedidos serão tratados dentro dos prazos estabelecidos pela legislação aplicável.

5. Conservação de Dados, Medidas de Segurança e Transferências Internacionais

A Timelessdistributorsllc conserva os dados pessoais durante um período adequado às finalidades do tratamento e às obrigações legais aplicáveis.

A título de exemplo:

  • As informações relativas a encomendas e transações podem ser conservadas durante o período exigido pelas obrigações fiscais, contabilísticas ou financeiras;

  • As informações de pagamento são tratadas apenas na medida necessária para realizar a respetiva transação;

  • O website não conserva números completos de cartões bancários nem códigos CVV;

  • Após o termo do prazo de conservação aplicável, os dados são eliminados, anonimizados ou conservados apenas quando tal seja exigido por lei.

Para reduzir o risco de acesso não autorizado, divulgação, alteração, perda ou destruição de dados, adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo:

  • Utilização de HTTPS para proteger os dados transmitidos;

  • Controlo de acessos aos sistemas internos;

  • Manutenção regular dos sistemas e instalação de atualizações de segurança;

  • Medidas adequadas para a gestão de dados de encomendas e de utilizadores;

  • Supervisão razoável das operações de tratamento que envolvem dados pessoais.

Para processar encomendas e prestar os serviços solicitados, determinados dados pessoais podem ser partilhados, exclusivamente na medida necessária, com as seguintes categorias de destinatários:

  • Prestadores de serviços de pagamento;

  • Empresas de transporte e entrega internacional;

  • Prestadores de serviços responsáveis pela manutenção técnica do website;

  • Autoridades públicas ou outras entidades, quando a divulgação seja legalmente obrigatória.

Estes prestadores de serviços apenas podem tratar os dados necessários à prestação dos respetivos serviços e devem cumprir as obrigações contratuais e legais aplicáveis. Estão igualmente sujeitos às obrigações aplicáveis de confidencialidade e proteção de dados.

Uma vez que a TIMELESS DISTRIBUTORS LLC está estabelecida nos Estados Unidos, determinados dados pessoais podem ser tratados ou armazenados nos Estados Unidos no âmbito da gestão e funcionamento do website.

Quando os dados pessoais são transferidos para fora do Espaço Económico Europeu, são aplicadas as medidas exigidas pela legislação aplicável para assegurar um nível adequado de proteção dos dados pessoais, de acordo com as condições descritas na Política de Privacidade do website.

6. Contactos, Direito de Apresentar Reclamação e Alterações à Política

Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade, o tratamento dos seus dados pessoais ou o exercício dos seus direitos, pode contactar-nos através dos seguintes meios:

Nome da empresa: TIMELESS DISTRIBUTORS LLC

Morada: 15405 SW 109 CT, MIAMI FL, FL 33157, Estados Unidos

Telefone: +1 (813) 422-5378

E-mail: info@timelessdistributorsllc.com

Horário de atendimento (horário do leste dos Estados Unidos):

De segunda a sexta-feira, das 08:00 às 18:00.

Prazo de resposta por e-mail: Respondemos aos e-mails no prazo de 24 horas.

Para facilitar a verificação da identidade e a localização das informações relevantes, recomendamos que indique o número da encomenda, o endereço de e-mail associado à sua conta ou outras informações relevantes.

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais não está em conformidade com a legislação aplicável e que o seu pedido dirigido a nós não permitiu resolver a situação, pode apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente. Em Portugal, essa autoridade é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Esta Política de Privacidade pode ser alterada para refletir alterações na legislação, nas atividades do website ou nos sistemas técnicos utilizados.

A versão atualizada será publicada no website e entrará em vigor a partir da data da sua publicação.

Recomendamos que os consumidores consultem esta página regularmente para se manterem informados sobre a versão atual da política relativa à proteção de dados pessoais e aos direitos dos utilizadores.